Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Ausência de inventário Habilitação de herdeiros
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Inventário Inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido Ex-companheira inventariante Habilitação de herdeiros colaterais
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): União estável Habilitação de herdeiros Colaterais
Data de Publicação: 20/07/2015